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PLACA DO MERCOSUL PASSA A SER OBRIGATÓRIA NO BRASIL EM 31 DE JANEIRO


Projeto original (acima) tinha bandeira de estado e brasão de município

A placa padrão do Mercosul vai, enfim, se tornar obrigatória em todo o Brasil. O governo federal determinou sua aplicação em todos os estados da federação a partir de 31 de janeiro. A chapa será adotada em casos de troca de domicílio ou primeiro emplacamento, não sendo exigida a substituição imediata do modelo atual. Este poderá seguir em uso até 31 de dezembro de 2023.

Já usado em 10 estados (Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia), o padrão do Mercosul será o único impresso a partir de agora. Assim, apesar de não ser exigida a troca do equipamento atual, ela será obrigatoriamente incorporada ao veículo em casos de furto, roubo ou extravio da placa cinza ou quando for necessária a substituição por corrosão ou quebra, por exemplo.


Com fundo branco e o nome do país inscrito sobre uma faixa superior azul, a placa padrão do Mercosul já foi adotada por Argentina, Paraguai e Uruguai, cada qual com uma combinação própria. No Brasil, ela será trocada: muda a atual configuração “ABC1234” para “ABC1D23”. A designação dos veículos já licenciadas será mantida, modificando um número por uma letra. A ordem começa com o “0” dando lugar ao “A”, o “1” sendo substituído pelo “B” e assim sucessivamente até o “9”, que é trocado pelo “J”. O tipo de licença passa a variar de acordo com a cor da letra: preta para particulares, vermelha para comerciais, azul para oficiais, verde para testes, dourada para diplomáticos e prateada para colecionáveis. No Brasil, uma peculiaridade desaparecerá: não constará mais o município e/ou o estado de cadastro do veículo.


Apesar de ser apontada como um elemento para melhorar o controle de multas e furtos, a nova placa do Mercosul, na prática, altera somente a combinação alfanumérica e amplia a quantidade de licenças possíveis. Isso porque ela perdeu vários elementos de segurança previstos originalmente e teve impedida a aplicação de um chip rastreável, por sua inconstitucionalidade. De quebra, o sistema integrado do Mercosul, que permitiria um maior controle entre os Estados-membros, não foi criado.


Vale lembrar que o projeto inicial previa a aplicação da placa padrão em 2014.


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